LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SUA HISTÓRIA.

Você sabia?

A previdência foi criada na França em 1673 a princípio para membros da Marinha Real, dois séculos depois para funcionários públicos. No Brasil surgiu em 1888 para setores importantes do império: correios, imprensa, estrada de ferro, marinha, alfândega e casa da moeda.

Foi em 1923 que seu deu o ponto de partida para a Previdência Social como conhecemos hoje e foi o deputado Eloy Chaves que articulou e criou a base desse sistema, surgindo a CAP - Caixa de Aposentadoria e Pensão.

Em resumo o governo era o responsável pela criação das caixas e pela sua legislação e seu funcionamento. Mas a gestão dos fundos era da iniciativa privada.

Em 1934 o benefício foi estendido aos portuários, telégrafos, servidores públicos e mineradores.

Vejamos como a previdência atravessou aos anos até chegar aos dias atuais.

Durante a Era Vargas foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que passou a cuidar da previdência, aboliram o sistema CAPS e no lugar veio o IAPS - Instituto de Aposentadorias e Pensões, centralizando sua atuação no governo federal que possuía um controle nas relações de trabalho, mas a administração continuava na mão e representantes dos empregados.

A constituição de 1934 apresentou mudanças na arrecadação implantando o custeio tríplice, onde a contribuição para os fundos de pensão era dividida entre empregador, empregado e União. Ainda em 34 a previdência mudou o conceito de assistência e passou a ser conhecida como Seguro Social.

Em 1960, foi criada a Lei Orgânica da previdência Social (LOPS) seu objetivo era uniformizar os direitos criados no sistema IAP. A lei também possuía os benefícios auxílio-natalidade, funeral e reclusão.

Em 1963, houve a inclusão do trabalhador rural com a criação do FUNRURAL.

Em 1966, houve a criação do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e do INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, hoje conhecido como INSS a ideia foi unificar a administração da providência no Brasil.

Em 1967, foi garantido os direitos trabalhistas e de seguridade social, salário mínimo, salário família, proibição de diferenciação de salários por conta de sexo, cor e estado civil, jornada do trabalho de 8 horas e férias remuneradas.

Em 1988, houve diversas ações na Saúde, Assistência e Previdência Social (Seguridade Social) como é até hoje, ou seja, a arrecadação é feita entre empregadores e empregados, mas é o estado que organiza e distribui os recursos de acordo com a legislação.

Em 1991, no governo Collor os benefícios passaram a ter em conta a correção monetária, já que o Brasil via sua economia sofrer com as altas taxas de inflação.

Em 1988, no governo de Fernando Henrique houveram as mudanças no tempo de serviço do trabalhador e o de contribuição para o INSS que seria de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Foi implantado o fator previdenciário, cálculo para definir o valor do benefício a ser recebido após a aposentadoria.

No governo Lula as mudanças foram para os servidores públicos, em 2003 criou-se o teto para servidores federais, se institui a cobrança da contribuição para pensionistas e inativos, alterando o valor do benefício.

Em 2015, Dilma Rousseff buscou alterar a idade de acesso à aposentadoria integral, criou-se a regra dos pontos, ou seja, a somatória de contribuição mais a idade do empregado, que seria de 85 para mulheres e 95 para homens.

No governo Temer, apesar de pouco tempo, foi considerado a mudança mais radical a ser aprovada e agora em 2019 o novo presidente Jair Bolsonaro tornou prioridade levar a frente esta reforma, que como sabemos possui muito pontos a serem discutidos, mas este assunto é para uma próxima postagem.

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