Contabilidade Geral

Nesta postagem iremos falar sobre o seguinte tema: Contabilidade Geral.

Decidi fazer uma postagem um pouco diferenciado dos artigos a qual estamos acostumadas a ler, sobre o tema supracitado. Há diversos pontos de vistas que o homem traz a respeito desta matéria e todos devem ser bem vindos, pois, contribui para o nosso crescimento e conhecimento no assunto.
Como o tema trata-se sobre a Contabilidade em geral, iremos começar pelo principio de tudo que é:

• Como surgiu a contabilidade?

A contabilidade surgiu de uma necessidade; do homem passar a ter controle e registro do seu patrimônio.
A arqueologia nos mostra que o homem viu a necessidade de registra e organizar tudo o que produzia, isso podemos comprovar através dos registros em paredes de cavernas, plaquetas de barros, pele de animais . Os registros bíblicos, por exemplo, já se fazia menção disto havia homens com grandes posses de bens que utilizava de meios para organizar a registrar tudo.
Naquele período era muito comum a atividade de agricultura e de pastoreio, posso citar um exemplo aqui como o nosso patriarca Abraão, homem muito rico, assim como esta descrito na Bíblia no livro de Gênesis capitulo 13 versículo 2:

“ E era Abraão muito rico em gado, prata e ouro”

E no mesmo livro em seu capítulo 24 versículo 2, a Bíblia descreve que ele fazia uso de meios contábeis para administrar tudo:

“ E disse Abraão ao seu servo, o mais velho da casa, que tinha o governo (administração) sobre tudo o que possuía”

Na cidade de Ur, na Caldéia, onde viveu Abraão, personagem bíblico citado no livro Gênesis, encontram-se, em escavações, importantes documentos contábeis: tabela de escrita cuneiforme, onde estão registradas contas referentes á mão-de-obra e materiais, ou seja, Custos Diretos. Isto significa que, há 5.000 anos antes de Cristo, o homem já considerava fundamental apurar os seus custos.
Com o passar do tempo o ser humano foi se desenvolvendo e aprimorando seus conhecimentos, e a medida em que ele passava a possuir maior quantidade de valores, preocupava-se em saber quanto iria lhe render e qual seria a forma mais simples de aumentar suas posses que pudesse lhe trazer as informações seguras e precisas de todo o seu patrimônio.
Conforme iria aumentando o volume de suas vendas os dificultava em sua memorização, requerendo de si registros que pudessem os auxiliar em suas contagens e ampliar a sua visão.

Como não se havia todos esses recursos a qual nos temos hoje, eles faziam seus registros em tabuleto de argila com um auxilio de um estilete em formato de cunha.

E é exatamente para isso que a contabilidade hoje existe, para que a entidade possa se organizar melhor, para que possa obter informações solidas a respeito de seu patrimônio e a sua situação financeira, para a entidade possa tomar as decisões cabíveis, para que sua empresa venha sempre estar se aprimorando, se adequando a realidade do mercado, a necessidade dele.

• O que é a Contabilidade ?

Contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle e de registro dos atos e fatos de uma administração econômica.

A Contabilidade tem a finalidade de prestar informações resultantes de seus registros por meio de seus relatórios contábeis, sendo disponibilizado ao usuário da informações contábeis, ou seja, os:

• Investidores
• Empregados
• Credores por empréstimos
• Fornecedores e outros credores comerciais
• Clientes
• Governo e suas agências

O objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio. Por patrimônio, entenda o conjunto de bens, direitos e obrigações da entidade. E isso demonstra-se através do Balanço Patrimonial, que é uma ferramenta contábil que auxilia os gestores nas tomadas de decisões. É com base nessas informações que consegue-se visualizar a real situação da empresa em um determinado período.

Ele é estruturado da seguinte forma:

• Ativo, composto por: Bens e direitos;

Os direitos ou direitos a receber, é o que a empresa por seu direito tem de receber de terceiros, e denomina-se como Ativo Circulante constitui-se no grupo de contas contábil que registra as disponibilidades:

• Caixa
• Bancos conta movimento
• Aplicações Financeiras
• Duplicatas a Receber
• Estoques
• Adiantamentos de fornecedores e empregados

Por realização a curto prazo, entende-se aquela que ocorrerá no exercício seguinte (prazo de 12 meses seguintes ao do balanço).

Entretanto, na companhia em que o ciclo operacional tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

Os bens de uma entidade estarão no grupo de contas contábeis dentro do grupo de Ativo não circulante, que estão os registro de todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da entidade e do seu empreendimento, assim como os direitos exercidos com essa finalidade.

O Ativo não Circulante é composto pelos seguintes subgrupos:

• Ativo Realizável a Longo Prazo
• Investimentos
• Imobilizado
• Intangível

• Passivo, é composto pelas: Obrigações;

No grupo denominado Passivo Circulante são escrituradas as obrigações da entidade, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não-circulante, quando se vencerem no exercício seguinte (prazo de 12 meses seguintes ao do balanço).

No caso de o ciclo operacional da empresa ter duração maior que a do exercício social, a concepção terá por base o prazo desse ciclo.

Como exemplos de subcontas que deverão ser incluídas no Passivo Circulante:

- Obrigações com funcionários, 

relativas a salários, participações nos resultados, férias a pagar, abonos pecuniários e outras verbas de natureza trabalhista.

- Provisões de férias e 13º salario , 

incluindo os respectivos encargos sociais e adicional de 1/3 de férias.

- Obrigações Tributárias, 

inclusive parcelas a vencerem a curto prazo relativas a programas de refinanciamento de dívidas fiscais e previdenciárias (como o REFIS), FGTS e outros encargos de natureza tributária, incluindo multa e juros.

- Fornecedores (incluindo juros, multas e outras obrigações contratuais, pelo regime de competência).

- Instituições Financeiras: empréstimos, financiamentos e saldos devedores bancários, incluindo cheques pré-datados e valores dos limites de crédito de contas correntes utilizadas.

- Créditos de sócios, acionistas, diretores e empresas coligadas e controladas, quando sua liquidação estiver estipulada para o exercício seguinte.

No grupo denominado Passivo Não Circulante são escrituradas as obrigações da entidade, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não-circulante, quando se vencerem após o exercício seguinte. Normalmente tais obrigações correspondem a valores exigíveis a partir do 13º mês seguinte ao do exercício social.

No caso de o ciclo operacional da empresa ter duração maior que a do exercício social, a concepção terá por base o prazo desse ciclo.

Como exemplos de subcontas que deverão ser incluídas no Passivo Não Circulante:

- Instituições Financeiras: parcelas de empréstimos e financiamentos, incluindo os respectivos juros e encargos contratuais decorridos, vencíveis após o exercício seguinte ao do fechamento de balanço (ou seja, a partir do 13º mês do encerramento do exercício).

- Créditos de sócios, acionistas, diretores e empresas coligadas e controladas, quando sua liquidação estiver estipulada após o exercício seguinte.

- Obrigações Tributárias de longo prazo, incluindo parcelas relativas a programas de refinanciamento de dívidas fiscais e previdenciárias (como o REFIS), acrescidos dos encargos legais previstos pelo regime de competência.

- Debêntures e outras obrigações contratuais exigíveis após o exercício seguinte;

- Receitas Diferidas, menos os custo e despesas relativas às respectivas receitas (antigo agrupamento de Resultados de Exercícios Futuros), incluindo as receitas à prazo ou em prestações de unidades imobiliárias em construção.

O Patrimônio Liquido também faz parte da composição do balanço, ele é a diferença entre o ativo e passivo da entidade, ou seja, entre os bens e direitos que ela possui e suas obrigações.

As contas do patrimônio líquido são determinadas pela lei nº 11.638/2007. Segundo essa lei, no balanço patrimonial, elas devem ser divididas da seguinte forma:

- Capital social

- Reservas de capital

- Ajustes de avaliação patrimonial

- Reservas de lucros

- Ações em tesouraria

- Prejuízos acumulados

Aqui falamos um pouco sobre a contabilidade geral e sobre uma das principais demonstrações financeiras existente, que é o Balanço Patrimonial também é considerado  o relatório mais comum entre as empresas que é exigido por lei.

Até a próxima postagem!

COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL

Tipos de comportamento organizacional.

Ética

Um conjunto de regras de conduta, de valores morais que toda empresa adota, diz respeito ao cumprimento de todas as atividades e tarefas de cada profissional, segundo os padrões determinados pela empresa em que ele está inserido. A ética profissional está diretamente ligada à honestidade, ao cumprimento das regras estabelecidas, ao respeito aos colegas de trabalho, clientes e superiores, a manter uma atitude de humildade para ouvir e aprender com os outros, a ser um profissional confiável.

Controle gerencial

Controle gerencial é o método utilizado pela administração de uma empresa, trata-se de um comportamento organizacional complexo no meio corporativo, uma vez que existem diferentes níveis de controle gerencial, cada qual com um impacto diferente nos colaboradores e, consequentemente, nas atitudes de cada um deles.

Controle familiar: é feito de maneira informal, são as relações e os comportamentos organizacionais baseados em laços de amizade, lealdade e confiança;

Controle burocrático: regulamentos rígidos, em que os colaboradores têm pouca autonomia, um sistema empresarial que não permite mudanças;

Controle por resultados: como o próprio nome diz, este tipo de controle é baseado em resultados. É aplicado em ambientes corporativos altamente hostis, em que os colaboradores são avaliados por seu desempenho e pelos resultados apresentados;

Responsabilidade

Considerado ideal para qualquer empresa ou organização, o mais importante é a responsabilidade em cumprir com as obrigações e demandas no prazo determinado, mas também à forma como o profissional se comporta, sua postura e suas atitudes dentro da empresa.

Perseguição

É um  comportamento negativo que pode estar presente em qualquer ambiente corporativo. A perseguição profissional pode causar queda de desempenho e produtividade, demissão e até problemas de saúde como estresse e depressão.

Ocorrendo um caso deve-se relatar o ocorrido aos superiores para que a situação seja resolvida e, nos casos mais extremos, procurar auxílio de um advogado e dos sindicatos responsáveis.

Dicas para estimular o desempenho dos colaboradores 

Capacitação e desenvolvimento

A empresa que se preocupa com a valorização de seus colaboradores investe na capacitação e no desenvolvimento, é através deste processo que é possível aprimorar ainda mais as competências, as habilidades e, consequentemente, a sua performance.

Reconhecer necessidades individuais

O comportamento organizacional é individual, que diz respeito ao perfil do colaborador, suas principais características e também à forma como este interage com o meio ao seu redor. Cada profissional é um indivíduo, que tem suas próprias necessidades, anseios, objetivos de vida e de carreira, que precisam ser respeitadas e atendidas, para que assim estes trabalhem com mais motivação e entreguem os resultados que se espera deles. 

Condições de trabalho adequadas

Outra forma de estimular na prática o bom desempenho por parte dos colaboradores é lhes oferecer condições de trabalho adequadas. Verificando-se a estrutura física, se os equipamentos, o maquinário e os softwares, por exemplo, estão em boa situação de uso, pois, dessa maneira, permite-se que os profissionais tenham a oportunidade de colocar o seu potencial pleno a cargo das necessidades da organização.

https://www.ibccoaching.com.br/portal/rh-gestao-pessoas/quais-os-tipos-de-comportamento-organizacional/

MOTIVOS PARA SE LER TEXTOS DIFÍCEIS -
VAMOS MUDAR NOSSO COMPORTAMENTO?https://www.facebook.com/CortellaClovisKarnal/videos/1013540732187490/?sfnsn=mo&d=n&vh=e

Teoria Geral da Administração

A teoria geral da administração trata de como os líderes se relacionam com seus colaboradores para que tenham motivação de trabalhar e atingir suas metas. Ela dá uma percepção de como administrar a empresa ou organização.

A ação administrativa assume feições diferentes dependendo das condições internas e externas da empresa, ou seja, ela nunca é igual em todas as empresas, pois varia de acordo com inúmeras variáveis. O administrador interpreta os planos organizacionais para as pessoas e proporciona a orientação necessária sobre como executa-los e garantir o alcance dos objetivos. O papel dele é promover a integração e articulação entre as variáveis organizacionais e as variáveis humanas, focalizando o ambiente e o cliente. De um lado as variáveis organizacionais como missão, objetivos, estrutura, tecnologia, tarefas, etc., e do outro as variáveis humanas, como habilidades, atitudes, competências, valores, necessidades individuais, etc., que devem ser devidamente planejadas e balanceadas.

Uma organização com foco conhece o que ela faz melhor. Foco é o estabelecimento do ponto de encontro dos esforços conjuntos e por meio da flexibilidade e da facilidade de sofrer adaptações e ajustamentos na medida do necessário estimula a organização. Em termos do administrador, o planejamento irá auxiliá-lo a alcançar o melhor desempenho porque o planejamento é orientado para resultados, para prioridades, para obter vantagens e para mudanças.

Até o início do século XX, a administração evoluiu a pequenos passos e de forma muito lenta. O surgimento e a consolidação da economia capitalista industrial ocorreu de forma bem gradual. Iniciou-se com o declínio das bases do sistema feudal, seguido do surgimento da produção de manufaturas e das corporações de ofício que gerou uma consequente emergência da burguesia mercantil como classe dominante e a consolidação do Estado Absolutista apoiado por ela. Percebendo que o poder real e absoluto dos monarcas emperrava seu crescimento, essa mesma burguesia passou a defender teorias do liberalismo econômico e até conseguir consolidar seu poder.

Progressivamente, as corporações de oficio passaram a ser substituídas pelo trabalho assalariado entre os séculos XVI e XVIII. Foi somente após uma maior modernização da sociedade através da Revolução Industrial que o pensamento administrativo teve início.

Foi nesse contexto entre os séculos XIX e XX que os Estados Unidos se tornaram a principal potência industrial do planeta. Simultaneamente, tornaram-se o berço para o surgimento uma das primeiras Teorias da Administração: a Administração Científica (Taylorismo).

As Teorias da Administração podem ser agrupadas segundo suas ênfases (nas tarefas, na estrutura, nas pessoas, no ambiente e na tecnologia). É importante destacar que as teorias não são contrárias umas às outras, mas antes, se complementam. Pode haver uma crítica aos conceitos defendidos por uma teoria anterior. No entanto, essa crítica vai gerar o desenvolvimento de proposições mais complexas, mas que ainda integram muito o defendido anteriormente, porém de forma mais aperfeiçoada.

Podemos citar como principais teorias da administração:

• Administração Científica (Taylorismo): com ênfase nas tarefas, buscava a racionalização do trabalho no nível operacional, ou seja, o foco era no empregado. Apesar de apresentar como vantagens a produtividade e a eficiência, não levava em consideração as necessidades sociais dos funcionários.
• Teoria Burocrática (Weber): com ênfase na estrutura, tinha como objetivo a racionalidade organizacional e a organização formal (baseada em regras e normas). Focava na organização inteira. Apresentava muita rigidez e lentidão, apesar de ter como vantagens a consistência e a eficiência.
• Teoria Clássica (Fayol): também apresentava ênfase na estrutura. No entanto, o foco estava no gerente (visão de cima para baixo). Defendia o planejamento como uma das funções principais do administrador, o qual teve a profissionalização de seu papel como gerente.
• Teoria das Relações Humanas: como o próprio nome já indica, sua ênfase estava nas pessoas. Iniciada a partir da experiencia de Hawthorne (análise das relações da produtividade com a iluminação da fábrica de equipamentos eletrônicos de Hawthorne), defendia um enfoque na organização informal, na comunicação, liderança, motivação e dinâmicas de grupo.
• Teoria Estruturalista: apresenta ênfase tanto na estrutura como no ambiente. Sendo assim, ela tem uma abordagem plural que observa a organização, tanto no seu aspecto formal quanto informal, e também o ambiente e como a organização interage e aprende com ele.
• Teoria Neoclássica: ênfase na estrutura. Sustenta-se na prática da Administração, na reafirmação dos princípios da Teoria Clássica e gerais da Administração, porém de forma redimensionada.
• Teoria Comportamental: ênfase nas pessoas. Apresenta um enfoque behavorista. Apesar dela ser decorrente da Teoria das Relações Humanas, ela oferece uma visão do comportamento inserido no contexto organizacional.
• Teoria Contingencial: ênfase no ambiente e na tecnologia. Defende tanto que não há uma melhor maneira de organizar, como também que uma forma de organizar pode não ser eficaz da mesma forma em todas as situações.

Bibliografia:

CERVANTES, Caravantes, R; PANNO, Cláudia C., KLOECKNER, Mônica C. Administração: teoria e processos. São Paulo: Prentice Hall Brasil, 2005.

MOTTA, Fernando Carlos Prestes; ISABELLA Gouveia de Vasconcelos. Teoria Geral da Administração.3ª Ed. Ver. – São Paulo: Cengage Learning, 2015.

eSocial

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial, é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED foi criado através do Decreto n° 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e iniciou-se através da implementação de três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e NF-e - Ambiente Nacional.

O eSocial veio agregar ao SPED a parte trabalhista, previdenciária e fiscal sobre a folha de pagamento.

Os dados a serem transmitidos ao eSocial em grande parte já constam em outras obrigações acessórias, tais como CAGED, RAIS, GFIP, etc., mas há informações totalmente novas no eSocial, que não estão em nenhum dos sistemas atuais.

Desta forma, haverá necessidade de os empregadores readequarem seus sistemas de folha de pagamento com o fim de tornarem-se aptos à transmissão do eSocial. Caso contrário, em alguns casos, o canal acusará divergência, e a informação não poderá, assim, ser enviada de forma válida.

Objetivo

O eSocial foi criado com o objetivo de atingir diversas finalidades, dentre as quais podem-se destacar:

- abranger em um único aplicativo toda a escrituração da folha de pagamento, com todos os seus eventos, tais como admissão, folha de pagamento mensal, 13° salário, férias, afastamentos, CAT, etc., inclusive o registro de empregados, simplificando, assim, a emissão, e uniformizando as obrigações acessórias trabalhistas e tributárias dos empregadores aos diversos órgãos envolvidos no sistema (Secretaria do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria da Previdência, INSS e Receita Federal).

- Garantia dos direitos trabalhistas

- Pleno controle por parte da fiscalização (trabalhista e RFB) de todas as obrigações e débitos trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Obrigações que tendem a ser extintas com o eSocial

A legislação ainda não traz claramente quais as obrigações acessórias serão substituídas pelo e-Social, mas, conforme estudos, e com base no leiaute já aprovado, pode-se afirmar que tendem a ser extintas futuramente as seguintes obrigações acessórias:

- Livro de Registro de Empregado;

- Folha de Pagamento;

- Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP);

- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);

- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);

- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

- Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD).

Implantação

O eSocial começou a ser implantado em janeiro de 2018, por fases, e grupos de empresas, baseados no faturamento e enquadramento.

Atualmente o cronograma foi adiado pois a Lei n° 13.874/2019, publicada em Edição Extra do DOU de 20.09.2019, em seu artigo 16, traz que o eSocial será substituído, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

Mas alguns eventos ainda continuam sendo obrigatórios, mesmo com o anuncio do novo sistema.

Referências:

http://portal.esocial.gov.br/

https://www.contabeis.com.br/noticias/40434/esocial-portaria-716-oficializa-novo-cronograma/

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/Cronograma-esocial-grupo-de-empresas.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm

Contabilidade Introdutória

Contabilidade introdutória

É um dos meios para se obter esse conhecimento e habilidade profissional, nesse princípio podemos encontrar fundamentos que se utilizamos na contabilidade ate em seu nível avançado, sendo assim obter esses conceitos introdutórios fortes e consolidados otimiza um grau elevado de base estruturar para conceitos mais complexos.

Contabilidade Introdutória e, como o título indica, destina-se à iniciação dos que pretendem seguir a carreira de Contador, ou, então, haurir conhecimentos que facilitem sua tarefa no campo da Economia ou da Administração, permitindo-lhes conhecer a mecânica das operações das entidades públicas e privadas. Iudícibus (2007)

Quando diz que no Brasil, em média, um dos melhores dentre os profissionais liberais, em termos financeiros, é o profissional contábil. De forma sucinta pode-se trazer algumas atuações da ciência contábil. Iudícibus (2007):

• Contador empresário, que é aquele que trabalha por conta própria, administrando seu escritório contábil.
• Contador empregado, que é contador de uma empresa, sujeitando ao rigor do vínculo empregatício, contudo, com o conforto da legislação trabalhista. - Auditor Interno, profissional contábil com visão de fiscalizador da administração.
• Auditor Externo, profissional contratado para examinar se a empresa atende as normas e procedimentos contábeis.
• Controller, aquele profissional com aspecto gerencial de atuação financeira com capacidades de tomada de decisão.
• Perito Contábil, profissional nomeado pelo Juiz para produzir opinião técnica sobre determinado assunto em litígio.

BALANÇO PATRIMONIAL

Elucidar o Balanço Patrimonial da seguinte forma: o Balanço Patrimonial é uma das mais importantes demonstrações contábeis, por meio do qual podemos apurar (atestar) a situação patrimonial e financeira de uma entidade em determinado momento. Nessa demonstração, estão claramente evidenciados o Ativo, Passivo e o Patrimônio Líquido da entidade. Iudícibus (2007)

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Define assim o método de partidas dobradas: o método de partidas dobradas, que é o método adotado modernamente, fundamenta-se exatamente na condição de registrar o efeito do evento econômico em uma conta e, ao mesmo tempo, o impacto da causa do mesmo evento econômico na conta que o originou. Padoveze (2006) :

• Balanço patrimonial: Procura evidenciar, em determinada data, a natureza dos valores que compõem o patrimônio da empresa – bens e direitos – e a origem desses valores – obrigações e patrimônio líquido
• Demonstração do resultado: Evidencia o resultado – lucro ou prejuízo – do período e os fatores determinantes desse resultado.
• Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados: Mostra a variação ocorrida na conta lucros ou prejuízos acumulados de um período para outro. Evidencia, principalmente, o destino dado ao resultado do período e aos períodos anteriores.
• Demonstração das mutações do patrimônio líquido: Mostra as variações ocorridas em todas as contas do grupo patrimônio líquido (inclusive dos lucros ou prejuízos) e quais fatores determinantes dessas variações.
• Demonstrações das origens e aplicações de recursos: Evidencia a variação do “ativo circulante líquido” de um período para outro e a entrada e a saída de recursos que afetaram os grupos circulantes – do ativo e do passivo – no último período e que, portanto, determinaram a variação ocorrida no “ativo circulante líquido”.
• Demonstração dos fluxos de caixa: Procura apresentar, de forma ordenada, a movimentação de entrada e saída de numerário ocorrida em determinado período.
• Demonstração do valor adicionado: Procura-se em destacar a parcela de riqueza acrescentada pela empresa ao seu produto final (bens ou serviços) e a forma como essa riqueza foi distribuída os vários fatores de produção envolvidos (mão-de-obra, capital etc).” (REIS e MARION, 2006, P. 3)

CONTABILIDADE DE CUSTOS

A Revolução Industrial, portanto, mostrou que a contabilidade financeira já não era mais capaz de responder às questões relativas ao custo do processo produtivo, pois as empresas não apenas comercializavam produtos prontos, mas transformavam matéria prima, agregando valores (mão de obra + gastos gerais de fabricação), originando novos produtos e serviços que precisavam ser valorados, surgindo assim a Contabilidade de Custos. FREZATTI, AGUIAR e GUERREIRO, (2007)

Referência

IUDÍCIBUS, S. Contabilidade Introdutória - Equipe de professores da FEA/USP. São Paulo: Atlas, 2007

PADOVEZE, C. L. Introdução à Contabilidade - com Abordagem para Não-Contadores. 1. ed., São Paulo: Pioneira Thonson Learning, 2006.

FREZATTI, Fábio; AGUIAR, Andson Braga de; GUERREIRO, Reinaldo. Diferenciações entre a contabilidade financeira e a contabilidade gerencial: uma pesquisa empírica a partir de pesquisadores de vários países .Revista Contabilidade & Finanças, São Paulo, v. 18, n. 44, p. 9-22 ,aug. 2007.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SUA HISTÓRIA

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E SUA HISTÓRIA

Sabemos que os direitos trabalhistas estão aí para que haja equilíbrio entre o trabalhador e o empregador, mas sabemos também que essas leis devem se adequar ao tempo que vivemos, visto que a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é antiga – de 1943 – e talvez que a mesma não leva em consideração todas as mudanças sociais e econômicas nesses últimos tempos.

Vamos conhecer um pouco melhor essa história.

O TRABALHO NA ANTIGUIDADE

Quem nunca ouviu o ditado “o trabalho dignifica o homem” as vezes, ou o discurso “seu avô já trabalhava aos 8 anos de idade”. Em nossa sociedade, o trabalho sempre foi motivo de orgulho. Mas fiquem sabendo que trabalho já foi sinônimo de escravidão, servidão e de falta de capacidade intelectual. Na Grécia e Roma, o trabalho era destinado aos que não tinham habilidades técnicas para com a política ou artes. Uma frase de Platão explica o que era o trabalho para estes tempos.

“É próprio de um homem bem-nascido desprezar o trabalho. ”

Naquela época, haviam debates filosóficos, como o de Aristóteles, que discutia se haviam pessoas nascidas para o trabalho e outras para a liberdade, logo trabalhar era coisa de escravo, e ser escravo não era bom negócio.

A revolução industrial nos trouxe a ideia de que trabalhar nos traria dignidade, coisas dos tempos modernos e onde surgiu uma nova sociedade, onde a divisão de classes não era mais uma escolha divina, como na Alta Idade Média e Idade Média Central.

Com o aumento da industrialização passamos a viver uma nova relação entre as pessoas, com uma grande divisão: os que tinham meios econômicos de manter um empreendimento e os que tinham apenas sua força de trabalho como meio de garantir sua existência. Surgem assim as figuras do patrão e do empregado.

As condições de vida de um operário no século XIX, seja na Inglaterra, ou em outros países europeus que seguiram o caminho da industrialização, eram degradantes, estavam expostos à fome e aos mais diversos tipos de doenças, mas era uma nova forma de prover sua subsistência. As cidades não tinham saneamento básico: esgotos corriam a céu aberto e homens, mulheres e crianças dividiam espaço com infestação de ratos, diversos insetos e outras pragas, a ponto de duas ou mais famílias dividiam um quarto nas vilas operárias.

Os operários chegavam a ter 16 horas de jornada de trabalho e por terem condições insalubres, os levavam a ter graves problemas físicos. Muitos trabalhadores com menos de 30 anos se tornavam inaptos para o trabalho graças a sequelas deixadas por anos de aspiração de pó de carvão, por exemplo. Mulheres e crianças trabalhavam em regimes parecidos e ganhavam menos, o que deixava a produção mais barata e aumentava os lucros. Em contrapartida, isso gerava desemprego entre homens adultos. Essa situação contrastava com a gigantesca riqueza gerada na época.

O visível desequilíbrio não demorou a causar conflitos, pois uma parte da mão de obra estava sendo substituída pela automação da produção, que traria as máquinas à cena. Para equilibrar essa relação e surgiram os sindicatos e outros movimentos trabalhistas que se uniam às classes pobres contra a classe burguesa liberal, os governos se organizaram para interromper o crescimento de novos ideais revolucionários.

O QUE MÉXICO E ALEMANHA TÊM COM A HISTÓRIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS?

Cortejo fúnebre de mortos em combate durante a Revolução Alemã de 1918 e

Os direitos trabalhistas eram chamados de “sociais” e se consolidaram em 1917, no México, no contexto da revolução mexicana, que levou à promulgação de uma nova constituição no país naquele ano. Nela, constavam artigos que legislavam acerca do período de trabalho (8 horas diárias), além de estabelecer um salário mínimo como um montante capaz de sustentar o trabalhador e sua família com dignidade. Depois a experiência mexicana, a Constituição de Weimar (Constituição do Império Alemão) de 1919 foi promulgada. Ela também garantia “direitos sociais”, numa ruptura com o Estado liberal e uma tentativa de ascensão do Estado social. Esses direitos trabalhistas seguiam as convenções da recém-criada OIT (Organização Internacional do Trabalho), que fazia parte do tratado de Versalhes e buscava uma relação tripartite entre governos, organização de empregadores e trabalhadores.

A grande maioria das leis do trabalho brasileiras são pautadas nessa relação entre o grande capital e os trabalhadores. Podemos dizer que direitos trabalhistas emanam da ideia de garantir uma vida digna e equilibrar essa relação, que é exatamente o papel que a OIT toma para si até os dias atuais.

E O BRASIL?

As conquistas sociais em relação ao trabalho no Brasil são tardias em razão do desligamento com a escravidão. No final do século XIX, havia movimentos no sentido de garantir avanços legais, como a Fundação da Liga Operaria no Rio de Janeiro e a lei que proibia o trabalho para menores de 12 anos. No começo do século XX, assistimos ao estabelecimento de normas que previam férias (15 dias por ano) e alguns tipos de direito em relação aos acidentes de trabalho.

No governo Vargas, na Constituição de 1934 estavam previstos direitos trabalhistas como salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal, férias remuneradas e assistência médica e sanitária.

Em 1943, no dia 1º de maio, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o país passava por uma fase de desenvolvimento: o número de trabalhadores aumentava e suas reivindicações também.

Informações link: https://www.politize.com.br